DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
CONCEITO: O Termos e Condições Gerais de Uso, é o documento pelo qual o responsável por manter um site ou um aplicativo explica aos usuários quais são as condições de utilização do serviço disponibilizado através de sua página, bem como todas informações acerca do acesso e uso da plataforma disponibilizada.
Caso a plataforma também venda por meio eletrónico, este documento virá complementar pelas condições gerais de venda.
Após devidamente preenchido, o documento deve ser colocado à disposição para consulta direta dos usuários, em link na própria plataforma.
Todos que desejarem acessar os serviços da plataforma deverão concordar com as normas contidas neste documento. De modo que, as pessoas que não concordarem com quaisquer das regras presentes nos termos e condições gerais de uso não deverão utilizar o serviço.
Tal documento deve ser acompanhado da Política de Privacidade da plataforma.
É importante pontuar que:
- Política de Privacidade se refere a informações específicas de recolha, armazenamento e proteção de dados pessoais dos usuários de um site ou aplicação.
- Termos e Condições Gerais de Uso servem para indicar as regras que devem ser respeitadas ao utilizar a plataforma. Ou seja, informam as obrigações e direitos dos usuários como também da plataforma, visto que o mesmo serve como uma espécie de contrato de adesão.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO “CONSULTE O TAROT”
Os serviços do site Consulte o Tarot são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: Fábio Ludovina, com nome fantasia Consulte o Tarot, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicações, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://consulteotarot.com/, sito a Cidade do Montijo, Setúbal, Portugal.
Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicações e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação de serviços de intermediação de profissionais de prestação de serviços esotéricos totalmente online.
Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, enquanto durar o atendimento, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicação.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Do Registo
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um registo prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de um determinado valor.
Ao registar-se o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo da sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o usuário compromete-se com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário compromete-se a não informar os seus dados de registo e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil não deverão fazer a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil.
Mediante a realização do registo o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do registo, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu registo ao site. O cancelamento do registo será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a recolher, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu registo, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Dos preços
A plataforma reserva-se no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como NIF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados aquando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 14 (quatorze) dias após a contratação, mediante contato com o [email protected], de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email apoi[email protected] ou telefone (+351) 933 158 503
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: De segunda a sexta de 10:00 am até as 22:00 pm. Finais de semanas e feriados de 10:00 am as 16:00 pm
Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma https://consulteotarot.com/:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos no seu sistema que possam redirecionar o usuário a um ambiente externo à sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polémicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para aceder e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Fábio Ludovina, observados os termos da Lei vigente.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão numa violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Fábio Ludovina puníveis nos termos da legislação aplicável.
Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Fábio Ludovina poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, desencadear a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Fábio Ludovina e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de https://consulteotarot.com, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site https://consulteotarot.com OU pela aplicação https://consulteotarot.com e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.